O Senado aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei que concede isenção tributária para importação de equipamentos fotográficos. O texto agora segue para sanção presidencial.
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De acordo com a proposta originada na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado licenciado Rodrigo Maia (Sem partido – RJ), as isenções de Imposto de Importação, IPI e as contribuições PIS/Pasep e Cofins poderão ser concedidas para equipamentos e materiais que não possuam similar nacional e pelo prazo de cinco anos a partir da entrada em vigor da lei.
Mas para se beneficiar, é preciso comprovar o exercício de profissão (fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista ou operador de câmera) e a declaração de falta de equipamento similar no mercado nacional.
A isenção vale para equipamentos avaliados em até R$ 50 mil e o beneficiado precisa permanecer com o equipamento pelo prazo de dois anos. Na hipótese de acidente, extravio, perda, furto ou roubo, equipamento idêntico poderá ser adquirido com o benefício previsto nos termos e condições estipulados.
